EDITAL DE CREDENCIAMENTO para profissionais especializados para ministrar Cursos de Capacitação, quina 5664,sky777 us,crb ao vivo   - 001/2024

Os militares continuam presos porque o ministro Alexandre de Moraes avaliou haver risco de que eles pudessem interferir nas investigações, caso fossem soltos.

Na época das prisões, as defesas dos oficiais disseram que não havia justificativa para decretar a prisão e que viram com preocupação o uso das imputações feitas pela PGR. Um dos advogados também afirmou na ocasião não ter tido acesso ao processo.

A incumbência de representar os governadores brasileiros na cerimônia que relembra os ataques de 8 de janeiro será de Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte.

Ela será a única de chefe de uma unidade federativa a discursar em razão da ausência do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presidente do Fórum de Governadores.

Ibaneis está em férias nos Estados Unidos até o dia 15 de janeiro e preferiu passar longe da data marcada pelos ataques criminosos às sedes dos Três Poderes.

As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.

Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.

De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.

O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.

Os réus do 8 de janeiro que não participaram da depredação dos prédios públicos se comprometeram a prestar 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outro crime ou contravenção penal e a pagar multa. E terão de participar, presencialmente, de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.