EDITAL DE CREDENCIAMENTO para profissionais especializados para ministrar Cursos de Capacitação, continuation bet,casas de apostas com cartao de credito,video roulette   - 001/2024

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  • Público-alvo: Interno

O presente Edital visa credenciar profissionais especializados para ministrar Cursos de Capacitação, na modalidade presencial e atuar em outras atividades pedagógicas da ESAT, no âmbito da Educação Corporativa, continuation bet,casas de apostas com cartao de credito,video roulette , c/c artigo 5º, § 7º, do Decreto nº 30.207, de 12 de fevereiro de 2009.

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As investigações miram quatro núcleos: executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas. Assim como a apuração foi dividida em grupos, o julgamento dos denunciados no STF segue em núcleos, com prioridade para os executores.

Foram instauradas 1.354 ações penais contra os participantes dos atos criminosos e golpistas. Os inquéritos foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da PGR. O subprocurador Carlos Frederico Santos foi o autor das denúncias.

De setembro a janeiro deste ano, 30 pessoas foram condenadas por terem participado da invasão aos prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Todas essas pessoas integram o núcleo de executores dos atos. Até agora, apenas um financiador foi denunciado pela PGR, trata-se de um empresário de Londrina.

O ministro Alexandre de Moraes validou 38 acordos de réus que estavam acampados em frente aos quartéis e incitaram a tentativa de golpe de Estado, mas que não participaram diretamente da invasão da Praça dos Três Poderes. O acordo prevê a confissão de crimes e o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça para escapar de punições.

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