Objetivos do FPAT

I – Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública, com atuação no Estado da Paraíba;
II – Auxiliar na implantação de administrações tributárias municipais;
III – Promover o fortalecimento das administrações tributárias com foco no desenvolvimento de ações direcionadas ao aperfeiçoamento:

a) do diagnóstico e do combate à sonegação;
b) dos canais de divulgação de informações de natureza tributária, como subsídio para a educação fiscal do cidadão;
c) do compartilhamento de dados e documentos;
d) dos processos e mecanismos de arrecadação;
e) da uniformização da hermenêutica jurídica tributária;
f) dos processos e mecanismos de divulgação das práticas acima referidas entre os demais órgãos públicos do Estado.